Direito municipal e urbanístico

Conhecer sobre o Direito Municipal e Urbanístico é fundamental para quem busca entender como funciona o planejamento urbanístico de pequenas e grandes cidades.

O objetivo do e-book "Direito Municipal e Urbanístico" é abrir novos horizontes profissionais para quem deseja aprofundar seus conhecimentos em obras e serviços públicos municipais, controle de ações municipais, entre outros temas importantes que abrangem o planejamento dos municípios. 

Conteúdo Programático

1. Capítulo 1
   1. História do Direito Municipal
2. Capítulo 2
   1. Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios
3. Capítulo 3
   1. Finanças Municipais
4. Capítulo 4
   1. Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores
5. Capítulo 5
   1. Bens Municipais
6. Capítulo 6
   1. Obras e Serviços Públicos Municipais
7. Capítulo 7
   1. Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais
8. Capítulo 8
   1. Planejamento Municipal e Plano Diretor
9. Capítulo 9
   1. Propriedade e Posse: Definições sobre o Cumprimento da Função Social
10. Capítulo 10
    1. Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
11. Capítulo 11
    1. Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade
12. Capítulo 12
    1. O Direito Ambiental nas Cidades
13. Capítulo 13
    1. Regularização Fundiária
14. Capítulo 14
    1. Poder de Polícia Municipal
15. Capítulo 15
    1. Controle sobre as Ações Municipais