Legislação tributária

O Direito tributário determina como serão cobrados os tributos da população para gerar receita para o estado. Conhecer sua legislação é fundamental para quem busca atuar nesse ramo jurídico.

O objetivo do e-book "Legislação Tributária" é abrir novos horizontes profissionais para quem deseja aprofundar seus conhecimentos nas leis Tributárias, através da abordagem de temas relevantes como as normas regulamentadoras, a tributação da microempresa, entre outros. 

Conteúdo Programático

1. Capítulo 1
   1. Noções introdutórias de Direito Tributário
2. Capítulo 2
   1. Obrigações e crédito tributário
3. Capítulo 3
   1. Hipóteses de incidência dos impostos incidentes sobre a atividade empresarial
4. Capítulo 4
   1. Contribuições especiais incidentes sobre a receita, folha de salários e o lucro das empresas
5. Capítulo 5
   1. Tributação da microempresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional)