Direito Administrativo

O Direito Administrativo é o ramo do direito que está relacionado à Administração Pública. É um tema de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos. É também um dos temas mais requisitados em Concursos Públicos.

No e-book "Direito Administrativo" você conhecerá os modelos de licitações existentes e suas particularidades, o orçamento público, os atos administrativos, contratos, entre outros temas pertinentes à Administração Pública.

Conteúdo Programático

Unidade 1 – Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo

• Formação do direito administrativo
• Direito administrativo brasileiro
• Objeto do direito administrativo
• Conceito do direito administrativo

Unidade 2 – Administração Pública e Serviços Públicos

• O que é administração pública?
• Administração pública em sentido objetivo
• Administração pública em sentido subjetivo
• Princípios da administração pública
• Poderes da administração pública
• Serviços públicos: conceitos
• Classificação dos serviços públicos
• Poder de polícia

Unidade 3 – Organização da Administração Pública

• Administração direta
• Administração indireta
• Concessões e permissões de serviços públicos

Unidade 4 – Atos Administrativos

• Fatos da administração
• Atos da administração
• Efeitos jurídicos e atributos do ato administrativo
• Elementos do ato administrativo
• Espécies do ato administrativo
• Extinção do ato administrativo

Unidade 5 – Contratos Administrativos

• Contratos da administração
• Contrato administrativo e contrato de direito privado
• Características dos contratos administrativos
• Duração dos contratos administrativos
• Prorrogação dos contratos administrativos
• Alteração dos contratos administrativos
• Rescisão dos contratos administrativos
• Modalidades de contratos administrativos

Unidade 6 – Licitação

• Conceito
• Princípios
• Obrigatoriedade
• Dispensa e inexigibilidade
• Modalidades
• Anulação e revogação
• Recursos administrativos

Unidade 7 – Servidores Públicos

• Terminologia
• Agentes públicos
• Cargo, emprego e função
• Sistema remuneratório dos servidores públicos
• Direito de greve e de livre associação sindical
• Aposentadoria

Unidade 8 – Responsabilidade Civil do Estado

• Delimitação e evolução do tema
• Reparação do dano